Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto que determina preferência para o software livre na contratação de bens e serviços pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.
De acordo com o texto, a administração deve adotar obrigatoriamente a licitação do tipo “técnica e preço”. A proposta estabelece que, adicionalmente, a administração deverá observar a preferência a programas de computador livres e com formatos abertos de arquivos.
Segundo a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), redatora do projeto, “a adoção de software livre aumenta a competitividade da indústria nacional de software, oferecer condições de capacitação para trabalhadores do setor, e diminui o gasto público com o licenciamento de programas”.
De acordo com Erundina, a União gasta cerca de US$ 2 bilhões por ano com licenciamento de softwares.
O novo texto define o software livre como “aquele que garante a qualquer usuário, sem custos adicionais, a execução do programa para qualquer fim, a redistribuição de cópias, o estudo de seu funcionamento, permitindo a sua adaptação às necessidades do usuário, seu melhoramento e a publicação dessas melhorias, e o acesso ao código fonte”.
Elaborado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, o texto substitutivo para a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) precisa ainda ser aprovado pelo Senado, plenário da Câmara e sancionado pelo presidente para ter força de lei.
Fonte: INFO Exame
De acordo com o texto, a administração deve adotar obrigatoriamente a licitação do tipo “técnica e preço”. A proposta estabelece que, adicionalmente, a administração deverá observar a preferência a programas de computador livres e com formatos abertos de arquivos.
Segundo a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), redatora do projeto, “a adoção de software livre aumenta a competitividade da indústria nacional de software, oferecer condições de capacitação para trabalhadores do setor, e diminui o gasto público com o licenciamento de programas”.
De acordo com Erundina, a União gasta cerca de US$ 2 bilhões por ano com licenciamento de softwares.
O novo texto define o software livre como “aquele que garante a qualquer usuário, sem custos adicionais, a execução do programa para qualquer fim, a redistribuição de cópias, o estudo de seu funcionamento, permitindo a sua adaptação às necessidades do usuário, seu melhoramento e a publicação dessas melhorias, e o acesso ao código fonte”.
Elaborado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, o texto substitutivo para a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) precisa ainda ser aprovado pelo Senado, plenário da Câmara e sancionado pelo presidente para ter força de lei.
Fonte: INFO Exame
